Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Bahia — IDCAP 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado da Bahia
- Código
- qg517209
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- HEMOBA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico - Área de Atuação: Contabilidade
Um servidor estadual foi notificado sobre a instauração de processo disciplinar por suposta infração aos deveres funcionais. O setor de Recursos Humanos preparou o seguinte quadro com a linha do tempo do processo:
Considerando a Lei nº 6.677/1994, assinale a alternativa correta.
Considerando a Lei nº 6.677/1994, assinale a alternativa correta.- AA designação da comissão processante, bem como a descrição sumária dos fatos e indicação do dispositivo legal violado, deve constar na portaria de instauração.
- BOs membros da comissão não podem ser dispensados do serviço de sua repartição durante a realização do processo.
- CO prazo para defesa inicial não está limitado e pode se estender até a conclusão do processo.
- DO processo disciplinar deve obrigatoriamente ser concluído em 30 dias, não havendo possibilidade de prorrogação.
- EO processo disciplinar não precisa respeitar fases formais, a comissão pode pular etapas se julgar necessário.