Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — IDCAP 2025
Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
- Código
- qg517230
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- HEMOBA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico - Área de Atuação: Contabilidade
O reconhecimento e a mensuração de precatórios representam um desafio contábil para as entidades públicas, dada a incerteza quanto ao prazo de pagamento. Um município foi condenado em uma ação judicial transitada em julgado e um precatório foi expedido em junho de 2023. De acordo com as normas contábeis aplicáveis ao setor público, o passivo correspondente deve ser reconhecido. Assinale a alternativa que descreve o tratamento contábil correto para a atualização monetária desse precatório.
- AO montante da atualização é levado a débito da conta de resultados acumulados, ajustando diretamente o patrimônio líquido da entidade sem transitar pelo resultado do exercício.
- BA atualização monetária do precatório deve ser registrada como um ajuste de avaliação patrimonial, pois não decorre da atividade operacional da entidade, sendo uma conta do Patrimônio Líquido.
- CO valor da atualização monetária do passivo com precatórios deve ser reconhecido como uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) no resultado do período em que a atualização é calculada, refletindo o custo financeiro da dívida.
- DA atualização monetária só pode ser registrada no momento do efetivo pagamento do precatório, sendo vedado o reconhecimento de despesas financeiras pelo regime de competência para essas obrigações.
- EPrecatórios não são atualizados monetariamente para fins contábeis; o valor registrado no passivo corresponde ao valor original da condenação e permanece inalterado até a sua quitação.