Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — IDCAP 2025
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- qg517252
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- HEMOBA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico - Área de Atuação: Faturamento
Buscando a responsabilidade na gestão fiscal como pilar para a saúde financeira do país, a Lei Complementar 101/2000 define as regras de transparência, controle e limites de despesas que devem ser seguidas por todos os governantes. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:(__)Para a União, o limite máximo da despesa total com pessoal é de 50% da Receita Corrente Líquida (RCL), distribuído entre os Poderes.(__)Caso um Poder ou órgão ultrapasse 95% do seu limite de despesa com pessoal, ele atinge o chamado "limite de alerta", momento em que o Tribunal de Contas responsável emite um aviso, mas nenhuma medida restritiva é imposta ao gestor.(__)Se o ente ultrapassar o limite máximo de gastos com pessoal, ele terá o prazo de dois quadrimestres para se reenquadrar, devendo reduzir o excedente em pelo menos um terço no primeiro quadrimestre.(__)As despesas com inativos e pensionistas são excluídas do cômputo da despesa total com pessoal para fins de apuração dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AV, F, F, F.
- BV, F, V, F.
- CV, V, V, V.
- DV, F, V, V.
- EF, F, V, V.