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Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — IDCAP 2025

Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
Código
qg517510
Banca
IDCAP
Órgão
HEMOBA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Médico - Área de Atuação: Clínica Geral
A organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) no Brasil é fundamentada em diretrizes que buscam garantir a integralidade e a eficiência do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS). O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080/1990 e estabelece conceitos-chave para essa organização, como Região de Saúde, Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP), Portas de Entrada e Comissões Intergestores. Com base estritamente no disposto neste decreto, analise as afirmativas a seguir:I.A Região de Saúde é definida como um espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais e econômicas, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde, devendo conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar.II.As Portas de Entrada dos serviços de saúde na RAS são exclusivamente os serviços de atenção primária e os serviços de urgência e emergência, sendo vedado o acesso por meio de serviços de atenção psicossocial ou especiais de acesso aberto, que devem ser acessados apenas por encaminhamento.III.O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) é um acordo de colaboração firmado entre os entes federativos em uma Região de Saúde, que tem por objetivo a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência, definindo responsabilidades, indicadores e metas de saúde.Está correto o que se afirma em:
  1. AII apenas.
  2. BI e III apenas.
  3. CI apenas.
  4. DII e III apenas.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — I e III apenas.

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