Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IDCAP 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg517868
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- HEMOBA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Odontólogo - Área de Atuação: Odontologia
A Lei nº 8.080/1990 estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organizando o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil. Ela define competências e atribuições da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, garantindo participação conjunta na gestão do SUS.De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua administração:I. Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.II. Propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente.III. Inibir, coordenar e suspender programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.É CORRETO o que se afirma em:
- AI e II, apenas.
- BI, II e III.
- CIII, apenas.
- DI e III, apenas.
- EI, apenas.