Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.243 de 2016 - Estímulos ao Desenvolvimento Científico, à Pesquisa, à Capacitação Científica e Tecnológica e à Inovação — IDCAP 2025
Legislação FederalLei nº 13.243 de 2016 - Estímulos ao Desenvolvimento Científico, à Pesquisa, à Capacitação Científica e Tecnológica e à Inovação
- Código
- qg518306
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- IPJB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Ciência e Tecnologia - Gestão em Ciência e Tecnologia
O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016) trouxe importantes avanços para o estímulo à inovação no Brasil, ao simplificar e modernizar os instrumentos jurídicos e administrativos relacionados à C&T&I. Considerando as disposições do Marco Legal e sua aplicabilidade ao contexto do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, analise as assertivas a seguir e a relação proposta entre elas.I.O Marco Legal autoriza as ICTs, como o JBRJ, a celebrar contratos de transferência de tecnologia com empresas, permitindo que a instituição compartilhe seus conhecimentos e tecnologias desenvolvidas internamente, em contrapartida ao recebimento de royalties.PORQUEII.Um dos objetivos do Marco Legal de CT&I é estimular a cooperação entre os setores público e privado, visando a geração de inovação e o desenvolvimento tecnológico do país.A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
- AAs asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
- BAs asserções I e II são proposições falsas.
- CA asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
- DA asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
- EAs asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.