Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — IDCAP 2025
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qg518523
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- OGMORJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Trabalhador Portuário Avulso (TPA) - Categoria Capatazia
De acordo com a NR 06, os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) devem ser comercializados ou utilizados somente com a indicação do Certificado de Aprovação (CA), expedido pelo órgão competente. No que diz respeito ao Certificado de Aprovação (CA), é CORRETO afirmar que:
- AOs procedimentos para emissão e renovação de CA são estabelecidos em regulamento emitido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.
- BA adaptação do EPI para uso por pessoa com deficiência feita pelo fabricante ou importador detentor do CA, prevista na NR 06, invalida o certificado já emitido, sendo necessária a emissão de novo CA.
- CO CA concedido ao EPI não possui validade vinculada ao prazo da avaliação da conformidade definida em regulamento emitido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.
- DO EPI não deve ser comercializado, mesmo com o CA válido.