Questão de Direito Internacional Privado — Aplicação das Normas de Direito Internacional Privado: Classificação, Estatuto Pessoal e Elementos de Conexão, Qualificação, Questão Prévia ou Incidental e Reenvio — IDCAP 2025
Direito Internacional PrivadoAplicação das Normas de Direito Internacional Privado: Classificação, Estatuto Pessoal e Elementos de Conexão, Qualificação, Questão Prévia ou Incidental e Reenvio
- Código
- qg518718
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- PPSA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - Jurídico
O Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, teve sua ementa e campo de aplicação alterados pela Lei nº 12.376, de 30 de dezembro de 2010 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). Á luz da referida lei, aponte a afirmativa abaixo que está incorreta.
- AA lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
- BA obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente.
- CPara qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se-á a lei do país do domicílio de seus proprietários.
- DPara qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país em que se constituírem.