Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica — IDCAP 2025
Legislação FederalLei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica
- Código
- qg518764
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- PPSA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Corporativa - Acompanhamento e Controle da Produção de Óleo e Gás
Eventualmente, reservatórios ou jazidas podem se estender por mais de um bloco exploratório. Marque a alternativa correta quanto à individualização da produção de reservatório ou jazida compartilhada:
- AA ANP representará a União nos Acordos de Individualização da Produção sempre que a jazida compartilhada se estender por áreas sob contrato com direitos de exploração e produção detidos pela mesma empresa ou consórcio.
- BQuando se tratar de jazida compartilhada por áreas sob contrato com direitos de exploração e produção detidos por diferentes empresas ou consórcios, estes deverão celebrar primeiramente entre si um Compromisso de Redeterminação da Individualização da produção, a ser submetido à aprovação da ANP.
- CTodas as alternativas estão incorretas.
- DQuando a jazida compartilhada se localizar na área do pré-sal ou em áreas estratégicas, e se estender por área não contratada, a União poderá ser representada pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) ou pela ANP na celebração de compromisso de individualização da produção.