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Questão de Legislação Federal — Geral — IDCAP 2025

Legislação FederalGeral
Código
qg518797
Banca
IDCAP
Órgão
PPSA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão Corporativa - Acompanhamento e Controle da Produção de Óleo e Gás
Considerando a vigência de 40 anos, prorrogáveis por mais cinco, do Contrato de Cessão Onerosa, como deverá ocorrer a atualização das parcelas de participação do contrato de Cessão Onerosa e dos contratos de partilha de Produção nos direitos e obrigações da Área Coparticipada?
  1. ANa periodicidade definida no acordo de Coparticipação poderão ocorrer redeterminações, que são procedimentos de revisão dessas parcelas.
  2. BAs parcelas são fixas e não deverão sofrer alterações, salvo se ocorrer transferência de ativos entre as partes.
  3. CAs parcelas poderão ser renegociadas entre as partes a cada 8 anos e submetidas à aprovação do comitê gestor que exerce a governança do Acordo de Coparticipação.
  4. DNenhuma das alternativas está correta.
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GabaritoA — Na periodicidade definida no acordo de Coparticipação poderão ocorrer redeterminações, que são procedimentos de revisão dessas parcelas.

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