Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — IDCAP 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg518819
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- PPSA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral
Leia os textos a seguir e atenda ao solicitado.Texto 1Um hospital particular hipotético, que também faz atendimentos pelo SUS, mantém um banco de dados com informações médicas detalhadas de seus pacientes, incluindo histórico de consultas, exames laboratoriais e tratamentos realizados. Para otimizar o atendimento, a instituição compartilha algumas dessas informações com uma empresa terceirizada responsável pela gestão dos prontuários eletrônicos.Texto 2A LGPD estabelece que os dados pessoais sensíveis, como informações sobre a saúde dos indivíduos, exigem um nível mais elevado de proteção. Além disso, qualquer compartilhamento desses dados deve respeitar critérios rigorosos, garantindo que sejam utilizados apenas para as finalidades previamente informadas ao titular e de forma compatível com os princípios da lei.A respeito dos dois textos acima, analise a situação apresentada e, com base na LGPD, assinale a alternativa correta:
- AInformações sobre saúde são consideradas dados pessoais sensíveis e, por isso, seu compartilhamento exige medidas adicionais de proteção e conformidade com a LGPD.
- BA empresa terceirizada que recebe os dados pode utilizá-los para outros fins, desde que mantenha a confidencialidade das informações.
- CO hospital pode compartilhar livremente os dados de saúde dos pacientes com terceiros, pois a prestação de serviços médicos justifica essa prática.
- DA LGPD não se aplica a dados médicos e de saúde, pois esses já são protegidos por sigilo profissional.