Questão de Administração Pública — Processo Organizacional na Administração Pública — IDCAP 2025
Administração PúblicaProcesso Organizacional na Administração Pública
- Código
- qg518846
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- PPSA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral
A Administração Pública, ao contratar serviços por meio da terceirização, deve observar regras específicas que impedem a caracterização exclusiva do objeto como fornecimento de mão de obra, assegurando a adequada prestação dos serviços contratados. Conforme as diretrizes estabelecidas na Instrução Normativa nº 5 de 26 de maio de 2017, sobre a terceirização de serviços, é correto afirmar que:
- AA terceirização permite a contratação de trabalhadores para atividades distintas das previstas, caso haja anuência da Administração.
- BO objeto da licitação deve ser definido prioritariamente como fornecimento de mão de obra, quando necessário.
- CO fornecimento exclusivo de mão de obra é permitido quando houver previsão expressa no edital de licitação.
- DA cessão exclusiva de mão de obra é vedada, devendo o foco ser a prestação de serviços.