Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — IDCAP 2025
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg519074
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- PPSA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Corporativa - Gestão Tributária, Fiscal e Paralegal Contábil
A empresa Serviços Técnicos Ltda. realiza atividades de consultoria e assistência técnica. O contador da empresa busca entender quais serviços estão sujeitos à incidência do ISS, conforme a Lei Complementar nº 116/2003. Com base na legislação vigente, qual das seguintes opções corretamente define o fato gerador do ISS?
- AO ISS incide exclusivamente sobre serviços prestados por empresas registradas na Junta Comercial do município onde estão sediadas.
- BO ISS incide sobre qualquer prestação de serviço realizada no território nacional, independentemente de estar prevista na legislação.
- CO ISS tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003, realizada por empresa ou trabalhador autônomo, com ou sem estabelecimento fixo.
- DO ISS tem como fato gerador a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte interestadual.