Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) – Regimes de Apuração
Gabarito: letra C. O IRPJ pode ser calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado, conforme o porte da empresa e sua atividade econômica. As demais alternativas apresentam incorreções: o IRPJ é imposto federal (não estadual), o Simples Nacional unifica a tributação (não separa), e o lucro real não é obrigatório para todas as empresas.
A questão testa o conhecimento dos regimes de apuração do IRPJ previstos na legislação tributária federal.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O IRPJ é um imposto federal, de competência da União, não estadual. Cada unidade federativa não legisla sobre IRPJ; trata-se de tributo uniforme em todo o território nacional.
Alternativa B — ❌ Incorreta
As empresas optantes pelo Simples Nacional recolhem o IRPJ de forma unificada com os demais tributos federais, estaduais e municipais por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Não há cálculo separado.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A legislação do IRPJ (Lei nº 9.718/1998, entre outras) prevê três regimes de apuração: lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado. A possibilidade de opção depende do porte da empresa (limite de receita para o lucro presumido) e de sua atividade (alguns ramos são obrigados ao lucro real). A redação da alternativa reflete essa regra.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O lucro real é obrigatório apenas para determinadas empresas, como as com receita superior a R$ 78 milhões no ano anterior, instituições financeiras, seguradoras, entre outras. Não é obrigatório para todas as empresas, podendo ser adotados o lucro presumido ou arbitrado quando cabível.
Gabarito: letra C.