Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — IDCAP 2025
Direito Tributário›Tributos Federais
Código
qg519091
Banca
IDCAP
Órgão
PPSA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão Corporativa - Gestão Tributária, Fiscal e Paralegal Contábil
Sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), assinale a alternativa CORRETA:
AA CSLL não pode ser compensada com prejuízos fiscais acumulados de anos anteriores.
BA CSLL tem alíquota única para todas as empresas, independentemente do regime tributário adotado.
CA CSLL tem como fato gerador o lucro líquido da empresa, antes da incidência do IRPJ, e sua alíquota pode variar conforme o setor econômico.
DEmpresas do Simples Nacional devem pagar CSLL separadamente, pois o imposto não está incluído no DAS.
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GabaritoC — A CSLL tem como fato gerador o lucro líquido da empresa, antes da incidência do IRPJ, e sua alíquota pode variar conforme o setor econômico.
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Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Gabarito: letra C. A CSLL tem como fato gerador o lucro líquido do período, apurado antes da dedução do IRPJ, e sua alíquota varia conforme o setor econômico (9% para a maioria das empresas, 15% para instituições financeiras). As demais alternativas contêm erros.
CSLL: Fato gerador (Lucro líquido do período, Antes da dedução do IRPJ); Alíquota (9% (regra geral), 15% (instituições financeiras), Integrada no DAS (Simples Nacional)); Compensação de prejuízos (Permitida, Limite: 30% do lucro ajustado)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A CSLL pode ser compensada com prejuízos fiscais de exercícios anteriores, observados os limites legais (até 30% do lucro líquido ajustado). A afirmação de que não pode é falsa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alíquota da CSLL não é única; varia conforme o regime tributário e o setor (ex.: 9% geral, 15% para financeiras, e alíquotas diferenciadas para optantes do Simples Nacional, integradas na alíquota única do DAS).
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A CSLL incide sobre o lucro líquido apurado antes da provisão para o IRPJ. A alíquota pode variar por setor econômico, conforme previsto na Lei 7.689/88 e alterações posteriores.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Empresas optantes pelo Simples Nacional recolhem a CSLL juntamente com os demais tributos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), conforme art. 13, III, da LC 123/2006. Não há pagamento separado.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar, lembre-se de que a CSLL acompanha o IRPJ em muitos aspectos (fato gerador, compensação de prejuízos), mas tem alíquotas próprias e é incluída no Simples Nacional.