Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — IDCAP 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg519372
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- PPSA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação - Governança de TI
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), desconsiderando a situação do término do tratamento dos dados, existe uma outra situação em que o titular dos dados pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais. Esta situação ocorre:
- ASempre que desejar, independentemente da base legal do tratamento.
- BSomente se a empresa concordar com a solicitação.
- CApenas quando houver decisão judicial favorável.
- DPor tratamento baseado no consentimento e este ato for revogado.