Questão de Governança de TI — Instrução Normativa N° 4 — IDCAP 2025
Governança de TIInstrução Normativa N° 4
- Código
- qg519441
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- PPSA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação - Infraestrutura de TI
Em conformidade com a Resolução CGPAR nº 29/2022, de 05 de abril de 2022 , é recomendado às empresas estatais federais que adotem a seguinte orientação na aquisição ou contratação de bens e serviços de TI:
- AAceitar carta de exclusividade emitida pelos próprios fabricantes, fornecedores ou prestadores de serviços, para aquisição de bens e serviços de TI que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
- BRealizar o pagamento antecipado de licenças de softwares e de serviços que ainda não tiverem sido fornecidos e efetivamente implantados.
- CCompatibilizar os prazos e os níveis de serviços constantes dos termos contratuais com as condições oferecidas pelos fabricantes dos produtos, inclusive nos casos de contratação de revendedores.
- DIncluir, nos contratos, cláusulas que permitam a contratação conjunta de serviços de suporte técnico e de atualização de versões.