Questão de Engenharia de Petróleo — Fundamentos de Petróleo — IDCAP 2025
Engenharia de PetróleoFundamentos de Petróleo
- Código
- qg519594
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- PPSA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Especialista em Petróleo e Gás - Análise e Controle da Produção de Óleo e Gás
Quanto aos regimes jurídicos-fiscais em vigor no Brasil para a exploração e produção de petróleo e gás, podemos afirmar que:
- ANo regime de partilha de produção, a remuneração do Estado se dá pela tributação, pelo pagamento de participações governamentais e pela comercialização da parcela do Excedente em Óleo a que a União tem direito.
- BNo Ciclo de Oferta de áreas pelo regime de cessão onerosa, torna-se vencedor do leilão a empresa ou o consórcio que ofertar o maior percentual de Excedente em Óleo para a União, sem bônus de assinatura.
- CNo regime de concessão, o Estado participa, sem investir ou correr risco, das atividades de exploração e produção dos blocos adquiridos em leilões promovidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), não se limitando a somente regulá-las e fiscalizá-las.
- DNos contratos de risco, a empresa concessionária assume somente o risco exploratório nos blocos adquiridos em leilões públicos, compartilhando com o Estado os custos de desenvolvimento e produção em caso de sucesso.