Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica — IDCAP 2025
Legislação FederalLei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica
- Código
- qg519667
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- PPSA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Especialista em Petróleo e Gás - Comercialização de Petróleo e Gás Natural
A Resolução ANP nº 982/2025 estabelece as especificações do gás natural, nacional ou importado, e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializam ou transportam o produto em território nacional. A Resolução moderniza o arcabouço regulatório do setor, definindo obrigações claras para agentes econômicos (vendedores, importadores, transportadores). Marque a alternativa correta quanto às disposições dessa Resolução para o gás natural oriundo dos reservatórios do pré-sal havendo impossibilidade de atendimento aos limites dos teores de metano e etano estabelecidos no Anexo da Resolução:
- AO Operador da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) pode solicitar autorização prévia de comercialização à ANP.
- BNenhuma das respostas estão corretas.
- CO Operador da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) deverá reportar à ANP o desenquadramento ocorrido no prazo máximo de 8h, juntamente com relatório de impacto na oferta de óleo e gás do pré-sal no mercado nacional caso não fosse mantido o suprimento.
- DO Operador da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) deverá garantir que a mistura resultante do gás natural atenda à especificação constante do Anexo.