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Questão de Engenharia de Petróleo — Fundamentos de Petróleo — IDCAP 2025

Engenharia de PetróleoFundamentos de Petróleo
Código
qg519826
Banca
IDCAP
Órgão
PPSA
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Especialista em Petróleo e Gás - Engenharia de Operações de Produção
O Brasil conta com três regimes jurídico-fiscais para a exploração e produção de petróleo e gás natural: o de concessão, o de partilha de produção e o de cessão onerosa. A respeito do regime de partilha de produção é correto afirmar:
  1. ANa partilha de produção, o Estado participa, sem investir ou correr risco, da atividade de exploração e produção, além de regulá-la e fiscalizá-la. No leilão para oferta de áreas, o bônus é fixo, e a disputa ocorre pelo percentual de excedente da produção de petróleo e gás natural ofertados à União.
  2. BNo regime de partilha de produção, a Petrobras adquiriu o direito de produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente nas áreas do Presal.
  3. CNo regime de partilha de produção as companhias adquirem os blocos em leilões promovidos pela ANP, competindo entre si no valor do bônus oferecido pelas áreas e na oferta de atividades exploratórias (programa exploratório mínimo). A remuneração do Estado se dá pela tributação e pelas participações governamentais.
  4. DNo regime de partilha de produção, a União, o operador e os contratados arcam com todos os custos do empreendimento e, em caso de sucesso exploratório, são reembolsados com um volume de hidrocarbonetos denominado "custo em óleo".
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GabaritoA — Na partilha de produção, o Estado participa, sem investir ou correr risco, da atividade de exploração e produção, além de regulá-la e fiscalizá-la. No leilão para oferta de áreas, o bônus é fixo, e a disputa ocorre pelo percentual de excedente da produção de petróleo e gás natural ofertados à União.

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