Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica — IDCAP 2025
Legislação FederalLei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica
- Código
- qg520169
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- PPSA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Especialista em Petróleo e Gás - Gestão de Projetos e Contratos em Óleo e Gás
Pelo Estatuto da PPSA para contratos de partilha de produção, o Conselho Fiscal, em processos de rotina, deve obrigatoriamente contratar:
- AAuditores independentes para auditoria anual e das demonstrações contábeis
- BEmpresas privadas de contabilidade para monitoramento mensal
- CConsultores jurídicos externos para revisão de contratos
- DAuditoria pública para monitoramento mensal das demonstrações contábeis