Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras — IDCAP 2025
Legislação FederalLei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras
- Código
- qg520359
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Tremembé - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Intérprete de Libras
O Decreto nº 5.626/2005 estabelece diretrizes claras para a difusão da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no sistema educacional. Qual é a determinação desse decreto referente à inclusão da LIBRAS como disciplina curricular?
- AA LIBRAS deve ser ensinada apenas em escolas especiais para surdos, como primeira língua, sendo vedada sua oferta em escolas regulares.
- BA LIBRAS deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores (nível médio e superior) e nos cursos de Fonoaudiologia.
- CA LIBRAS deve ser oferecida como disciplina obrigatória em todas as séries do Ensino Fundamental e Médio para todos os alunos, surdos e ouvintes.
- DA LIBRAS deve ser uma disciplina facultativa em todos os cursos de nível superior, dependendo da disponibilidade de professores qualificados em cada instituição.