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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDCAP 2025

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg520366
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Tremembé - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Intérprete de Libras
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece, em seu Título II (Dos Direitos Fundamentais), o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Qual é o dever do Estado em relação à educação da criança e do adolescente com deficiência, conforme o Art. 54 do ECA?
  1. AAssegurar a matrícula exclusiva em escolas especiais, garantindo a proteção contra os desafios da rede regular.
  2. BOferecer atendimento educacional especializado somente após a conclusão do ensino fundamental na rede regular.
  3. CProver atendimento especializado apenas em instituições filantrópicas, mediante convênio com o Estado.
  4. DGarantir atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Garantir atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

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