Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IDCAP 2025
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg520376
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Tremembé - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Intérprete de Libras
A Constituição da República Federativa do Brasil (1988), Art. 208, estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
- Aeducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
- Bensino médio dos 16 (dezesseis) aos 18 (dezoito) anos de idade.
- Ceducação fundamental e gratuita dos 6 (seis) aos 15 (quinze) anos de idade.
- Deducação infantil e gratuita dos 4 (quatro) aos 5 (cinco) anos de idade.