Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDCAP 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg520466
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Tremembé - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica II - Ensino Fundamental - Língua Portuguesa
A Constituição da República Federativa do Brasil (1988), Art. 208, estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
- Aensino médio dos 16 (dezesseis) aos 18 (dezoito) anos de idade.
- Beducação infantil e gratuita dos 4 (quatro) aos 5 (cinco) anos de idade.
- Ceducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
- Deducação fundamental e gratuita dos 6 (seis) aos 15 (quinze) anos de idade.