Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDCAP 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg520534
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Tremembé - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profesor de Educação Básica - Educação Especial
A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), instituída pela Lei nº 12.764/2012, define direitos e estabelece diretrizes voltadas à garantia da dignidade, inclusão social e cidadania das pessoas com TEA. Com base nessa legislação, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA pessoa com transtorno do espectro autista não poderá ser impedida de participar de planos privados de assistência à saúde em razão de sua condição.
- BO desestímulo à inserção da pessoa com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho.
- CA pessoa com transtorno do espectro autista não será submetida a tratamento desumano ou degradante por motivo da deficiência.
- DO gestor ou autoridade competente não poderá recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista, sob pena de multa.