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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDCAP 2025

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg520897
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Tremembé - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Secretária de Escola
O Art. 214 da Constituição Federal determina que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação (PNE), visando articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir metas e estratégias para assegurar o desenvolvimento do ensino.Com base nesse dispositivo constitucional, assinale a alternativa CORRETA sobre os objetivos fundamentais do PNE:
  1. AAssegurar o ensino gratuito apenas no nível fundamental, sem previsão de integração entre os entes federados.
  2. BPromover exclusivamente o ensino técnico e profissionalizante, com foco no mercado de trabalho e sem interferência das demais esferas federativas.
  3. CCentralizar as políticas educacionais na União, excluindo estados e municípios da responsabilidade de execução das metas educacionais.
  4. DErradicar o analfabetismo, universalizar o atendimento escolar, melhorar a qualidade do ensino, promover a formação para o trabalho e o desenvolvimento humanístico, científico e tecnológico do País.
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GabaritoD — Erradicar o analfabetismo, universalizar o atendimento escolar, melhorar a qualidade do ensino, promover a formação para o trabalho e o desenvolvimento humanístico, científico e tecnológico do País.

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