Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDCAP 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg521041
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Vitória - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica III - Educação Especial: Bilingue
O Decreto nº 5.626/2005, além de regulamentar a formação em nível superior (Letras-Libras), previu um mecanismo transitório para certificar profissionais para o ensino da Libras e para a atuação como tradutor e intérprete, enquanto os cursos de graduação ainda estavam em fase de implementação. Esse mecanismo foi o Exame Nacional de Proficiência em Libras, conhecido como Prolibras, que foi fundamental para suprir a demanda imediata por esses profissionais. Acerca do Prolibras, conforme estabelecido no Decreto nº 5.626/2005, assinale a alternativa correta.
- AO Prolibras destinava-se exclusivamente a certificar professores surdos para o ensino de Libras como L1, não sendo aplicável a ouvintes ou à função de tradutor/intérprete.
- BA aprovação no Prolibras (nível superior) substituía permanentemente a necessidade de diploma de graduação em Letras-Libras, sendo considerada formação definitiva.
- CO Prolibras foi criado para ser aplicado exclusivamente por instituições de ensino superior privadas, sem envolvimento do MEC na sua elaboração ou aplicação.
- DO Prolibras era um exame de proficiência promovido anualmente pelo Ministério da Educação (MEC) para certificar a aptidão tanto para o ensino da Libras (instrutor) quanto para a tradução e interpretação (TILS).