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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDCAP 2025

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg521053
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Vitória - ES
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Básica III - Educação Especial: Bilingue
A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, é um divisor de águas na história da comunidade surda brasileira, pois representou o reconhecimento oficial, em nível federal, da Língua Brasileira de Sinais. Embora seja uma lei sucinta, com apenas cinco artigos, seu impacto político e social foi imenso, abrindo caminho para a regulamentação que viria com o Decreto nº 5.626/2005.Acerca das disposições expressas na Lei nº 10.436/2002, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:(__)A lei oficializou a Libras como a segunda língua oficial da República Federativa do Brasil, tornando-a de uso obrigatório em todos os documentos públicos.(__)A lei determina que a Libras não poderá substituir a modalidade escrita da Língua Portuguesa, estabelecendo uma relação de complementaridade.(__)A lei garantiu a inclusão obrigatória da disciplina de Libras em todos os cursos de ensino médio e superior do país, independentemente da área de formação.(__)A lei definiu Libras como a forma de comunicação e expressão de natureza exclusivamente gestual, baseada em mímicas e pantomimas.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
  1. AV, V, F, F.
  2. BV, F, V, V.
  3. CF, F, F, V.
  4. DF, V, F, F.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — F, V, F, F.

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