Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDCAP 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg521084
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Vitória - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica III - Educação Especial: Deficiência Intelectual
Antes mesmo da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão, diversos documentos internacionais já sinalizavam a necessidade de uma mudança de paradigma na educação especial, saindo da segregação para a inclusão. A Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais, realizada na Espanha em 1994, produziu um dos textos mais influentes nesse sentido, que serviu de base para as políticas inclusivas em muitos países, incluindo o Brasil. Este documento defende que a escola regular é o ambiente mais adequado para combater atitudes discriminatórias e construir uma sociedade acolhedora. Sobre este importante documento internacional, assinale a alternativa correta.
- ATrata-se da Declaração de Salamanca, que proclama que as escolas regulares, dentro de uma orientação inclusiva, representam o meio mais eficaz para combater atitudes discriminatórias, construir uma sociedade acolhedora e alcançar a educação para todos.
- BTrata-se da Convenção da Guatemala (2001), que focou exclusivamente na eliminação de barreiras arquitetônicas em escolas públicas, determinando padrões de engenharia para rampas e banheiros adaptados.
- CTrata-se do Relatório Warnock (1978), documento britânico que introduziu o conceito de 'deficiência intelectual' (DI) em substituição a 'retardo mental', mas defendeu o modelo de integração, onde o aluno deve se adaptar à escola.
- DTrata-se da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), que estabeleceu a criação das salas de recursos multifuncionais (SRMs) e definiu o público-alvo do AEE como deficiência, TGD e altas habilidades.