Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — IDCAP 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- qg521132
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Vitória - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica III - Educação Especial: Deficiência Visual
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), Lei nº 13.146/2015, dedica uma seção específica à Tecnologia Assistiva (TA), reconhecendo seu papel fundamental na promoção da autonomia, participação e qualidade de vida da pessoa com deficiência. A legislação busca garantir o acesso a esses recursos, que são essenciais para a superação de barreiras, especialmente no contexto educacional, onde viabilizam o acesso ao currículo por alunos com deficiência visual, seja por meio de recursos ópticos, softwares ou equipamentos táteis.Acerca da definição e aplicação da Tecnologia Assistiva conforme a LBI, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:(__)A LBI define Tecnologia Assistiva (TA) de forma restrita, considerando apenas produtos e equipamentos de alta complexidade tecnológica, como softwares leitores de tela e impressoras Braille.(__)A lei estabelece que o poder público deve desenvolver planos específicos, renovados periodicamente, para facilitar o acesso a crédito para aquisição de TA e reduzir a tributação de sua cadeia produtiva.(__)A TA abrange um arsenal de produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade e a participação da pessoa com deficiência.(__)A indicação e o fornecimento de TA são de responsabilidade exclusiva das famílias, cabendo ao Estado apenas a certificação dos produtos disponíveis no mercado privado.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AV, F, F, V.
- BV, V, F, V.
- CF, F, V, F.
- DF, V, V, F.