Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — IDCAP 2025
Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qg521356
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Vitória - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica III - PEB III Educação Artística
A trajetória do ensino da Arte na legislação educacional brasileira é marcada por avanços e retrocessos, refletindo as disputas sobre a importância da área para a formação integral do aluno. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) é o principal documento que rege a educação no país e sofreu alterações significativas desde sua promulgação, impactando diretamente o currículo de Arte. Uma das alterações mais relevantes foi a inclusão da obrigatoriedade do estudo de temáticas específicas, que devem ser trabalhadas de forma interdisciplinar, com destaque especial em alguns componentes curriculares. Acerca do Art. 26-A da LDB, que trata da inclusão de conteúdos específicos no currículo, assinale a alternativa correta.
- AO Art. 26-A estabelece que a Música é o único conteúdo obrigatório de Arte no Ensino Fundamental, revogando a obrigatoriedade das Artes Visuais, Dança e Teatro, que se tornam facultativas.
- BO Art. 26-A veda expressamente o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena no componente de Educação Artística, determinando que este conteúdo seja restrito exclusivamente às aulas de História.
- CO Art. 26-A determina que os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena sejam ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
- DO Art. 26-A da LDB foi alterado para tornar o ensino de Arte facultativo em todas as etapas da Educação Básica, cabendo a cada sistema de ensino decidir por sua oferta ou não, priorizando componentes como Língua Portuguesa e Matemática.