Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDCAP 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg521437
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Vitória - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica IV - PEB IV Coordenador de Turno
A gestão democrática do ensino público é um princípio constitucional (Art. 206, VI) e reafirmado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96). A LDB, em seus artigos 14 e 15, estabelece que os sistemas de ensino definirão as normas dessa gestão, assegurando a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. Este modelo opõe-se à gestão centralizadora e burocrática, entendendo que a escola cumpre melhor sua função social quando é permeável à participação coletiva.Assim, analise as afirmativas a seguir sobre os pilares da gestão democrática na escola pública:I.A LDB (Art. 14) condiciona a gestão democrática à participação dos profissionais da educação na elaboração do PPP e à participação da comunidade em órgãos colegiados, como o Conselho Escolar.II.A autonomia da escola, um dos pilares da gestão democrática, é absoluta e irrestrita, permitindo que a unidade escolar descumpra as normas gerais da educação nacional (LDB e BNCC) caso o Conselho Escolar assim delibere.III.A gestão democrática implica, necessariamente, a eleição direta para diretores de escola, sendo este o único mecanismo válido e previsto na LDB para garantir a participação da comunidade na escolha dos gestores.Está correto o que se afirma em:
- AI apenas.
- BI e II apenas.
- CII apenas.
- DI, II e III.