Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDCAP 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg521487
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Vitória - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica IV - PEB IV em Função Pedagógica
A consolidação de políticas públicas inclusivas para pessoas com necessidades especiais, atualmente denominadas público-alvo da educação especial (PAEE) pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI, 2008), representa uma mudança paradigmática no Brasil. Superou-se o modelo de segregação (escolas especiais) e integração (inserção na classe comum sem suporte) em direção à inclusão, que prevê a matrícula na classe comum da rede regular de ensino e a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no contraturno, preferencialmente nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRM). Este modelo exige uma profunda reorganização da escola e das práticas pedagógicas para garantir não apenas o acesso, mas a participação e a aprendizagem de todos. Sobre a PNEEPEI e o AEE, assinale a alternativa correta.
- AA Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) define que apenas alunos com deficiências físicas e intelectuais são público-alvo do AEE, excluindo aqueles com transtornos globais do desenvolvimento (como o TEA) e altas habilidades/superdotação.
- BO Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas, não devendo ser substitutivo à escolarização na classe comum.
- CO Atendimento Educacional Especializado (AEE) é sinônimo de reforço escolar, devendo o professor da Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) repetir os mesmos conteúdos e atividades da classe comum para os alunos que não conseguiram acompanhar.
- DO Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ocorrer exclusivamente em escolas especiais segregadas, pois as classes comuns da rede regular não possuem infraestrutura para receber alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação.