Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Aracruz (Espírito Santo) — IDCAP 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Aracruz (Espírito Santo)
- Código
- qg521587
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- SAAE de Aracruz - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Operador de Estação de Tratamento de Água e Esgoto
A Lei nº 4.693/2024 regulamentou o plano de cargos, carreiras e vencimentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Aracruz, abordando, entre outros temas, a evolução funcional. Sobre a evolução funcional, analise as afirmativas a seguir:I.A Evolução Funcional ocorrerá por meio de Progressão Horizontal e Vertical, no mesmo cargo, e será mensurada através de Avaliação de Desempenho e Evolução da qualificação ou da escolaridade.II.Os processos de Evolução Funcional ocorrerão em intervalos regulares de 180 (cento e oitenta ) dias, tendo seus efeitos financeiros a partir do primeiro dia do mês subsequente à sua concessão.III.A Progressão Horizontal é a passagem do servidor de uma Referência para outra imediatamente superior, no cargo de provimento efetivo que ocupa.IV.A Progressão Vertical é a passagem do servidor de uma Classe para outra superior, mantendo a Referência, no cargo de provimento efetivo que ocupa, depois de completado 06 (seis) anos de efetivo exercício.V.Servidores efetivos em estágio probatório estão habilitados a obter progressão horizontal.Está CORRETO o que se afirma em:
- AIII e V, apenas.
- BII, IV e V, apenas.
- CI, II, III, IV e V.
- DI, III e IV, apenas.