Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Espírito Santo — IDCAP 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado do Espírito Santo
- Código
- qg521593
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- SEJUS-ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Policial Penal
São penas disciplinares previstas na Lei Complementar Estadual 46/1994, que institui o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Estado do Espírito Santo, EXCETO:
- ADemissão.
- BAdvertência verbal ou escrita.
- CSuspensão.
- DPrisão.
- ECassação de aposentadoria ou disponibilidade.