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Questão de Criminalística — Cadeia de Custódia — IDCAP 2025

CriminalísticaCadeia de Custódia
Código
qg521599
Banca
IDCAP
Órgão
SEJUS-ES
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Policial Penal
A denominada "Cadeia de Custódia" foi incluída na legislação brasileira pelo Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/19), alterando o Código de Processo Penal para uniformizar e garantir a validade das provas em processos criminais. Considerando a normatividade de tal instituto no CPP, marque a alternativa que corretamente indica suas previsões:
  1. AApós a realização da perícia, haverá o devido descarte do material pela central de custódia.
  2. BVestígio é todo objeto ou material bruto, ainda que não seja visível ou latente, constatado ou recolhido na cena e seus arredores, que se relacione à infração penal.
  3. CÉ proibida a entrada em locais isolados, bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação judicial, sendo tipificada como fraude processual a sua realização.
  4. DO descarte é o procedimento de liberação do vestígio e, quando pertinente, demanda autorização judicial.
  5. EA primeira etapa da cadeia de custódia é o isolamento do local, para evitar que se altere o estado das coisas.
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GabaritoD — O descarte é o procedimento de liberação do vestígio e, quando pertinente, demanda autorização judicial.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Cadeia de Custódia no CPP (Lei 13.964/2019)

Gabarito: letra D. O descarte, conforme o art. 158-B, X, do CPP, é o procedimento de liberação do vestígio e, quando pertinente, demanda autorização judicial. As demais alternativas apresentam erros em relação ao texto legal.

  1. 1Reconhecimento
  2. 2Isolamento
  3. 3Fixação
  4. 4Coleta
  5. 5Acondicionamento
  6. 6Transporte
  7. 7Recebimento
  8. 8Perícia
  9. 9Devolução à central
  10. 10Descarte (com autorização judicial)
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que após a perícia o material será descartado pela central de custódia. O art. 158-F do CPP determina que, após a perícia, o material deve ser devolvido à central de custódia e nela permanecer, não descartado imediatamente.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Define vestígio como "todo objeto ou material bruto, ainda que não seja visível ou latente...". O art. 158-A, §3º, do CPP, define vestígio como "todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal". A alternativa inverte o sentido ao afirmar "ainda que não seja visível ou latente", excluindo exatamente o que a lei inclui.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a proibição de entrada e remoção de vestígios se dá "antes da liberação judicial". O art. 158-C, §2º, do CPP, estabelece que a proibição é "antes da liberação por parte do perito responsável", e não judicial. A troca do agente é o erro.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde exatamente ao art. 158-B, X, do CPP: "descarte: procedimento referente à liberação do vestígio, respeitando a legislação vigente e, quando pertinente, mediante autorização judicial."

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a primeira etapa da cadeia de custódia é o isolamento. O art. 158-B do CPP lista as etapas na ordem: I – reconhecimento, II – isolamento, III – fixação, etc. Portanto, a primeira etapa é o reconhecimento, e não o isolamento.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca termos específicos da lei para confundir o candidato. Na alternativa C, substitui "perito" por "judicial"; na B, inverte "visível ou latente" para "ainda que não seja visível ou latente". Na prova, atenção redobrada a essas substituições sutis.

Gabarito: letra D.

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