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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — IDCAP 2025

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
qg521602
Banca
IDCAP
Órgão
SEJUS-ES
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Policial Penal
Um agente da polícia está investigando duas ocorrências distintas. Na primeira, um indivíduo furtou uma loja e foi perseguido por um vigia, que o perdeu de vista. Quatro horas depois, o indivíduo foi encontrado pela polícia em sua casa com as sacolas de produtos furtados. Na segunda ocorrência, um sequestrador que já mantinha vítima em cativeiro por 72 horas saiu para comprar pão. A vítima gritou, os vizinhos chamaram a polícia, que o procurou no bairro e o achou na padaria com dois pacotes de pão, prendendo-o. Considere as afirmações abaixo e marque a alternativa que indica a correção ou incorreção das alternativas:I.No caso do furto, o indivíduo estava em flagrante delito, pois foi perseguido logo após em situação que faça presumir ser autor da infração.II.Considera-se em flagrante delito quem é perseguido logo após o cometimento, em situação que faça presumir ser o autor da infração ou, igualmente, quem é encontrado logo depois com objetos que façam presumir ser ele o autor da infração.III.O indivíduo do furto não poderia ser preso em flagrante, pois o tempo de 4 horas é suficiente para o afastamento de tal condição.IV.Apesar de ser o sequestro um crime permanente, o flagrante não foi válido, já que ele foi preso na padaria. Assim, não estava em poder da vítima e também não tinha naquele momento instrumentos, armas, objetos ou papéis que pudessem fazer presumir ser ele autor da infração.
  1. AApenas as alternativas I e II estão corretas.
  2. BApenas as alternativas III e IV estão corretas.
  3. CApenas a alternativa III está correta.
  4. DApenas a alternativa II está correta.
  5. EApenas a alternativa IV está errada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Apenas a alternativa II está correta.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Prisão em flagrante – análise de hipóteses

Gabarito: letra D – apenas a afirmativa II está correta, pois reproduz fielmente as hipóteses de flagrante dos incisos III e IV do art. 302 do Código de Processo Penal (CPP). As demais afirmativas contêm erros conceituais ou de subsunção aos fatos narrados.

Flagrante delito (art. 302 CPP)
  • 1Próprio (incisos I e II)
    • I – Está cometendo
    • II – Acaba de cometer
  • 2Impróprio (incisos III e IV)
    • III – Perseguido logo após
      • Perseguição contínua
      • Situação que faça presumir autoria
    • IV – Encontrado logo depois
      • Com objetos que indiquem autoria
  • 3Características
    • "Logo após" / "logo depois"
      • Sem prazo fixo
      • Análise do caso concreto
    • Perseguição contínua
      • Interrupção descaracteriza
  • 4Crime permanente
    • Consumação se prolonga
    • Flagrante a qualquer momento
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Afirmativa I – ❌ Incorreta

O enunciado descreve uma perseguição iniciada pelo vigia, mas que foi perdida, e posterior encontro do suspeito em casa 4 horas depois. Para a caracterização do flagrante do art. 302, III (perseguido logo após), exige-se que a perseguição seja contínua e inicie imediatamente após o crime. No caso, houve interrupção (perda de vista) e o encontro ocorreu após lapso temporal significativo, sem que a autoridade estivesse no encalço. Portanto, não há flagrante válido, o que torna a afirmativa incorreta.

Afirmativa II – ✅ Correta ⟵ GABARITO

A afirmativa descreve corretamente as duas hipóteses de flagrante impróprio (ou quase-flagrante) previstas no art. 302, III e IV, do CPP: a perseguição logo após o crime, em situação que faça presumir a autoria, e o encontro logo depois com objetos que indiquem a autoria. Não há erro na redação.

Afirmativa III – ❌ Incorreta

A assertiva afirma que "o tempo de 4 horas é suficiente para o afastamento de tal condição", sugerindo um prazo rígido para a configuração do flagrante. Na verdade, o CPP não fixa um limite temporal exato; a expressão "logo após" (inciso III) e "logo depois" (inciso IV) deve ser interpretada conforme as circunstâncias do caso concreto. Embora no caso narrado o flagrante não tenha ocorrido (devido à interrupção da perseguição e ao tempo transcorrido), a justificativa genérica de que 4 horas sempre excluem o flagrante é incorreta. Exemplo: em perseguição contínua que dura horas, o flagrante persiste. Logo, a afirmativa é falsa por generalização indevida.

Afirmativa IV – ❌ Incorreta

O sequestro é crime permanente (art. 148, CP), ou seja, a consumação se prolonga no tempo enquanto a vítima estiver privada de liberdade. Assim, a qualquer momento durante a permanência, mesmo que o agente se afaste temporariamente do local do cativeiro, ele ainda está cometendo o delito. A prisão em flagrante é perfeitamente válida, independentemente de estar ou não na posse da vítima ou de instrumentos, desde que haja elementos que demonstrem a autoria (no caso, ele era o sequestrador e estava em local próximo durante o crime contínuo). A afirmativa erra ao negar a validade do flagrante com base na ausência de objetos ou vítima no momento da abordagem.

NÃO CAIA NESSA!

Na afirmativa III, a banca induz o candidato a pensar que um prazo de 4 horas sempre afasta o flagrante, mas a lei exige análise caso a caso – o que realmente importa é se houve perseguição contínua e imediata. Já na afirmativa IV, o erro está em ignorar a natureza permanente do crime de sequestro, que admite flagrante a qualquer tempo enquanto durar a situação de cárcere privado.

Gabarito: letra D – apenas a afirmativa II está correta.

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