Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Espírito Santo — IDCAP 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado do Espírito Santo
- Código
- qg521614
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- SEJUS-ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Policial Penal
Conforme a Lei Complementar Estadual 1.059/2023, que cria o cargo de Policial Penal no âmbito do Estado do Espírito Santo e o Plano de Carreira dos Policiais Penais, assinale a alternativa CORRETA:
- AO ingresso no cargo de Policial Penal ocorrerá na 1ª Classe, Referência 1 da Carreira Policial Penal.
- BOs editais dos concursos para o cargo de Policial Penal poderão prever número de vagas distinto, ou de preenchimento exclusivo, para candidatos do sexo feminino e masculino.
- CSerá da Academia de Polícia Civil a competência para a regulamentação dos cursos de aperfeiçoamento profissional aproveitados para fins promocionais de que trata a Lei Complementar Estadual 1.059/2023.
- DOs processos de promoção da Carreira Policial Penal serão executados em ciclos semestrais.
- EOs Policiais Penais não poderão ser designados para a realização de serviços de natureza extraordinária.