Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — IDCAP 2025
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg521615
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- SEJUS-ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Policial Penal
Em relação ao Ministério Público, assinale a alternativa incorreta, nos termos da Constituição Federal de 1988:
- AÉ garantia de seus membros a vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
- BÉ sua função institucional promover, privativamente, a ação penal pública e privada, na forma da lei.
- CÉ vedado aos seus membros exercer atividade político-partidária.
- DÉ vedado aos seus membros exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
- EÉ sua função institucional exercer o controle externo da atividade policial.