Princípio da Eficiência na Administração Pública
Gabarito: D (I, III e IV). O princípio da eficiência impõe ao agente público o dever de atuar com presteza, qualidade e rendimento funcional, buscando os melhores resultados para o interesse público, com uso racional dos recursos e respeito à legalidade. A assertiva II erra ao reduzir eficiência ao mero cumprimento formal da lei, independentemente dos resultados.
A banca testa a compreensão do conceito de eficiência, distinguindo-o da legalidade estrita. A eficiência não se limita a cumprir a lei; exige otimização de recursos, economicidade e alcance de resultados positivos.
Assertiva I — ✅ Correta
Define corretamente o princípio: atuação com presteza, qualidade e rendimento funcional, voltada ao interesse público. É a noção amplamente aceita de eficiência.
Assertiva II — ❌ Incorreta ⇐ GABARITO (é a falsa, pedida como incorreta no conjunto)
Afirma que ser eficiente é cumprir estritamente a lei, mesmo com resultados insatisfatórios ou prejuízo à coletividade. Isso contraria o próprio conceito de eficiência, que visa à obtenção dos melhores resultados com os recursos disponíveis, dentro da legalidade. A assertiva confunde eficiência com observância formal da lei, que é o princípio da legalidade.
Assertiva III — ✅ Correta
Relaciona eficiência à boa gestão de recursos públicos e à busca por soluções eficazes e econômicas. Reflete a dimensão da economicidade e da otimização, pilares do princípio.
Assertiva IV — ✅ Correta
Afirma que o princípio orienta a obtenção de resultados positivos e a maximização do uso dos recursos, respeitando os limites da legalidade. Equilibra eficiência com legalidade, sem os extremos da assertiva II.
Conclusão: corretas I, III e IV. Portanto, a alternativa D é o gabarito.
Gabarito: letra D