Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — IDCAP 2025
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qg521656
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- SESA-BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico - Bacharel em Direito - Centro Leste - 40h
De acordo com o Art. 6º da Portaria nº 2.436/2017, todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com esta portaria serão denominados:
- AUnidade Básica de Saúde (UBS).
- BCentro de Referência de Assistência Social (CRAS).
- CPolítica Nacional de Atenção Básica (PNAB).
- DComissão Intergestores Bipartite (CIB).
- ECentro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).