Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Crimes e Infrações Administrativas do ECA — IDCAP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA
- Código
- qg521722
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- SESA-BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social - Centro Leste - 30h
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que corresponde a penalidade para o médico, professor ou responsável por estabelecimento de saúde ou ensino que deixar de comunicar à autoridade competente casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.
- APrisão de seis meses a dois anos e pagamento de indenização à vítima.
- BMulta de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
- CAdvertência escrita e suspensão temporária do exercício profissional.
- DCassação do registro profissional e proibição de atuar na área.
- EPrestação de serviços comunitários em instituições de acolhimento de crianças e adolescentes.