Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IDCAP 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg522009
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- SESA-BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Sanitarista - Leste - 40h
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabelece diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o Direito Sanitário no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.
- AA Vigilância Sanitária atua apenas na fiscalização de alimentos e medicamentos, sem competência sobre serviços de saúde.
- BO princípio da equidade determina que todos os cidadãos recebam o mesmo atendimento, independentemente de suas necessidades específicas.
- CA regulação da saúde suplementar é de responsabilidade exclusiva dos estados e municípios.
- DO SUS deve garantir acesso universal e gratuito aos serviços de saúde, mas não prevê descentralização da gestão.
- EO SUS adota a participação social como uma de suas diretrizes, permitindo controle social por meio dos Conselhos de Saúde.