Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — IDCAP 2025
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg522012
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- SESA-BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Sanitarista - Leste - 40h
A União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o montante correspondente ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, apurado nos termos desta Lei Complementar, acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior ao da lei orçamentária anual. É CORRETO afirmar que os Estados e o Distrito Federal aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo de:
- A12%.
- B30%.
- C20%.
- D15%.
- E5%.