Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — IDCAP 2025
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qg522087
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- SESA-BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Enfermagem - Centro Leste - 30h
A Lei nº 8.142/1990 institui mecanismos para a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme estabelecido por essa legislação, em cada esfera de governo, e sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, o SUS contará com duas instâncias colegiadas, são elas:
- ASecretaria de Saúde e Conselho Tutelar.
- BSecretaria de Saúde e Ministério da Saúde.
- CConselho de Saúde e Conferência de Saúde.
- DMinistério da Saúde e Câmara de Deputados.
- EAgência Nacional de Saúde e Conselho Federal de Medicina.