Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — IDCAP 2025
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qg522173
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- SESA-BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico-Administrativo - Centro Leste - 40h
Conforme previsto no Art. 2º da Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, a Atenção Primária deve ser:
- ARestrita a serviços privados, não sendo vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
- BDirecionada apenas ao atendimento de doenças raras e condições de alta complexidade.
- CLimitada ao atendimento de urgências e emergências em unidades de saúde.
- DFornecida apenas por profissionais especializados, sem envolvimento da comunidade.
- EA porta de entrada preferencial, principal centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde - RAS e local que assume a maior responsabilidade na ordenação do acesso e coordenação do cuidado do usuário de seu território.