Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — IDCAP 2025
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg522176
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- SESA-BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico-Administrativo - Centro Leste - 40h
No que se refere ao Art. 199 da Constituição Federal, sobre a assistência à saúde e a iniciativa privada, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:(__)É permitido a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.(__)É obrigatória a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.(__)As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
- AF, V, V.
- BF, V, F.
- CV, F, V.
- DV, V, V.
- EF, F, V.