Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IDCAP 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg522184
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- SESA-BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico-Administrativo - Centro Leste - 40h
De acordo coma o Art. 2º da Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são alocados para diversas finalidades. Entre elas, estão:
- AAquisição de medicamentos exclusivos para hospitais privados.
- BFinanciamento exclusivo de hospitais universitários federais.
- CInvestimentos exclusivos em tecnologia voltada para a saúde.
- DInvestimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
- EPagamento de salários para todos os profissionais da saúde pública e privada.