Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — IDCAP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg522329
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- UEFS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Atendimento Educacional Especializado
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a proteção e o desenvolvimento integral dos menores são responsabilidades compartilhadas entre família, sociedade e poder público, garantindo prioridade na formulação de políticas públicas. Analise as afirmativas a seguir:I.O ECA determina que a família, a comunidade, a sociedade e o poder público têm o dever de garantir, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais das crianças e adolescentes.II.A legislação prevê a precedência de atendimento às crianças e adolescentes nos serviços públicos ou de relevância pública, assegurando prioridade no acesso.III.O direito à proteção e ao socorro em situações de risco é condicionado à comprovação de vulnerabilidade socioeconômica da criança ou do adolescente.Está correto o que se afirma em:
- AI e III apenas.
- BI, II e III.
- CI e II apenas.
- DII apenas.